Ato do governo federal extingue a lista de doenças relacionadas ao trabalho

Entidades do movimento sindical reivindicam junto aos órgãos públicos e ao governo federal a retomada da vigência da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) atualizada.

O Ministério da Saúde publicou uma norma que resulta na eliminação da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), uma referência utilizada pelo INSS para a concessão de benefícios aos trabalhadores afastados por licença médica.

A Portaria GM/MS nº 2.345, divulgada no último dia 2, revoga a Portaria GM/MS nº 2.309, que inseria a Covid-19 na Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT), publicada no dia anterior.

Além de anular a atualização da LDRT, a Portaria GM/MS nº 2.345 não restabelece a Lista anterior à publicação da Portaria 2.309. Em recente nota, o Ministério Público do Trabalho (MPT) esclarece que “a Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) foi expurgada do mundo jurídico, desvirtuando todo o sistema constitucional e legal de redução dos riscos de adoecimento relacionado ao trabalho em plena pandemia, o que se agrava diante da retomada ordinária das atividades econômicas”.

Entidades do movimento sindical reivindicam junto aos órgãos públicos e ao governo federal a retomada da vigência da Lista de Doenças Relacionadas ao Trabalho (LDRT) atualizada.