SINTUR participa de ato em defesa da Justiça do Trabalho

Os atos em defesa da manutenção da Justiça do Trabalho continuarão acontecendo. Hoje, dia 30, às 17hs, na Central do Brasil, o Sintur estará presente novamente.

O Sindicato dos Trabalhadores e Profissionais de Turismo do Estado do Rio de Janeiro (Sintur) participou, no último dia 21, em frente à sede do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), de ato em defesa da Justiça do Trabalho. O ato teve como objetivo defender a necessidade de manter a Justiça do Trabalho, como ocorre em outros países. Segundo pesquisa do Procurador do Trabalho, Dr. Rodrigo de Lacerda Carelli, países como Inglaterra, Nova Zelândia, Bélgica, Israel, Chile e Hong Kong, Suécia, Noruega, Finlândia, Alemanha e México contam com uma Justiça do Trabalho especializada.

Circula a informação de que a Justiça do Trabalho é desnecessária e onera os cofres públicos. Na verdade, segundo dados obtidos junto ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), no ano de 2017, a despesa da Justiça do Trabalho para cada brasileiro foi de R$ 95,09; o que corresponde à 2,5% menos, em comparação ao exercício de 2016. Salienta-se que no mesmo ano de 2017, a Justiça do Trabalho arrecadou em favor da União o total equivalente a R$ 3.588.477.056,26 à título de IR, INSS, multas, custas e emolumentos, o que corresponde a 18,02% do orçamento anual. Ressalta-se, ainda, que a arrecadação da Justiça do Trabalho em 2017 foi 6,5% superior à de 2016. Além disso, a Justiça do Trabalho é reconhecida como sendo o ramo da justiça mais rápida em comparação com os tribunais de justiça e a justiça federal.

O ato foi convocado pela ACAT – Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas e teve pronunciamentos de desembargadores, juízes, procuradores do Trabalho e o apoio de entidades como o Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), entre outras.

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