Justiça julga improcedente processos para correção do FGTS

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgou improcedentes todos os processos ajuizados contra a Caixa Econômica para a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS).

Na  Repercussão Geral nº 1614874/SC, em recente e desfavorável julgamento, ficou decidido que não haverá substituição de índice de correção nas contas de FGTS, ou seja, tal decisão afetou negativamente todas as nossas ações que tratavam desta matéria. 

Haja vista a decisão negativa, todos os processos de FGTS, inclusive os do SINTUR, que estavam suspensos anteriormente, vêm , de forma gradativa, tendo sentenças de improcedência.

Por tais razões, a assessoria jurídica do SINTUR (AJS) tem interposto o recurso de Apelação ao TRF, para tentar reverter a sentença, bem como afastar a condenação em custas e honorários.

SINTUR, através de sua assessoria, se coloca a disposição para quaisquer esclarecimentos.

 

 

 

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